Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar ou usar o OrO, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize o aplicativo.

2. O serviço

O OrO é um timer pomodoro para organização de tarefas e acompanhamento de sessões de foco. Com uma conta, seus dados são sincronizados entre dispositivos. O app pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento.

3. Planos, assinaturas e compras

O OrO pode ser usado gratuitamente. A versão gratuita pode exibir anúncios e ter recursos limitados.

O OrO Pro é oferecido como assinatura ou como compra vitalícia (pagamento único), processadas pela App Store ou pelo Google Play. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, a menos que você a cancele nas configurações da sua conta na loja com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago.

Preços podem variar por região e ser alterados para períodos futuros, sempre com aviso prévio pela loja. Reembolsos seguem as políticas da App Store e do Google Play, responsáveis pelo processamento dos pagamentos, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável lhe garante — incluindo, no Brasil, o direito de arrependimento em até 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para usar o OrO em dispositivos que você possua ou controle, conforme as regras da App Store e do Google Play. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa do aplicativo.

5. Conta e seus dados

Suas tarefas, projetos e estatísticas são armazenados na sua conta e sincronizados entre seus dispositivos. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta — avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

Você pode excluir sua conta e os dados associados a qualquer momento. Compras processadas pelas lojas ficam vinculadas à sua conta na App Store ou no Google Play: excluir sua conta OrO não cancela automaticamente uma assinatura ativa (o cancelamento deve ser feito na loja) e não extingue o direito a uma compra vitalícia, que pode ser restaurada pela loja ao usar o app novamente.

A forma como coletamos, usamos e protegemos seus dados é descrita na Política de Privacidade.

6. Idade mínima

O OrO não é destinado a menores de 13 anos. Ao usar o aplicativo, você declara ter pelo menos 13 anos de idade.

7. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OrO é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e não garantimos que o app estará livre de erros ou funcionará sem interrupções. Esta cláusula não afasta as garantias legais que não podem ser excluídas, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo perda de dados armazenados no dispositivo ou na sua conta.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao OrO em caso de violação destes termos ou de uso que prejudique o serviço ou outros usuários. Você pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o app — assinaturas ativas devem ser canceladas na loja para interromper cobranças futuras.

10. Alterações

Estes termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de revisão indicada abaixo do título. O uso contínuo do app após alterações significa que você aceita os novos termos.

11. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos. Em caso de dúvidas, escreva para support@myoro.app.